Zerar
o número de processos de licenciamento ambiental fora do prazo legal de
tramitação em Minas Gerais é a nova meta traçada pelo Sistema Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA. Para isso, os quatro órgãos que integram
o Sistema passam a contar já a partir do início de 2018 com uma importante
ferramenta, aprovada nesta semana: o Plano de Eficiência Ambiental - PEA.
O
programa visa equalizar a situação dos cerca de 2.300 processos que hoje
compõem esse passivo e que se somam à média de outros 1.200 pedidos em análise
correntes, com tramitação dentro do prazo regular. De acordo com o Secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, o
objetivo é que a meta seja alcançada ao longo dos próximos anos. Ele explica
que, atualmente, o número de análises concluídas chega a uma média mensal de
100 processos e que, com a implantação do plano, esse volume será maior.
“Trabalhamos
nos primeiros meses da gestão colocando a casa em ordem, reformulando a
legislação, renovando a estrutura da secretaria e equilibrando a entrada e
saída de processos. Agora, nosso objetivo é atuar junto ao passivo preexistente
e aumentar a produtividade dos servidores nos processos em análise, por meio de
um sistema de metas. Nosso objetivo é que esses processos sejam equacionados
nos próximos cinco anos”, sustenta o secretário.
Para
isso ocorrer, um conjunto de instrumentos está previsto para ser colocado em
prática, o que inclui investimento em planejamento, equipamentos, sistemas de
informação, padronização de análises técnicas, além de capacitação e
treinamento dos servidores que receberão também uma ajuda de custo.
“Eliminar
o passivo do licenciamento é um grande objetivo do SISEMA, porque essa medida
gera uma consequência ambiental muito positiva. Por um lado, é possível
primeiro desestimular a clandestinidade e, por outro, trazer o empreendimento à
regularidade, determinando a ele condicionantes e monitoramento ambiental”,
ressalta o secretário.
Entre
os avanços alcançados por meio do licenciamento, Vieira chama a atenção para os
ganhos em diversas políticas públicas. “Um empreendimento, quando regularizado,
precisa destinar seus resíduos de forma adequada, usar os recursos hídricos de
maneira racional, precisa estar com índices de poluição atmosférica dentro dos
padrões, além de possibilitar aumento da cobertura vegetal regular por meio de
compensações e regularização fundiária de Unidades de Conservação - Ucs, entre
outras possibilidades. Tudo isso, sem falar no conhecimento de tecnologia e
geração de emprego e renda que são impactos socioeconômicos positivos. Então,
licenciar corretamente significa também trazer qualidade socioambiental a nosso
estado”, frisa.
Outro
avanço que o Plano de Eficiência Ambiental traz é a otimização do trabalho
integrado dos órgãos que integram o Sisema. Deste modo, o Instituto Mineiro de
Gestão das Águas - IGAM, o Instituto Estadual de Florestas - IEF, a Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, e a Fundação
Estadual do Meio Ambiente - FEAM vão somar seus esforços.
“Todas
as quatro entidades vão contribuir, seja com a própria análise do processo ou
por meio da criação de instrumentos que facilitem a desburocratização e
garantam orientação técnica aos servidores para que os processos sejam
julgados. Ganha o ambiente, ganha a estrutura de governança, ganha Minas
Gerais”, afirma o secretário.
Fonte: Ascom SISEMA.