O
maior desastre ambiental brasileiro, o rompimento da barragem de Fundão, em
Mariana, foi tema de um dos painéis do IV Seminário Internacional Água, Vida e
Direitos Humanos à luz dos riscos socioambientais, realizado nos dias 11 e 12
de dezembro, na sede do CNMP, em Brasília. O evento teve a participação dos
coordenadores do CAOMA e da CIMOS, Promotores de Justiça Andressa Lanchotti e
André Sperling, respectivamente.
“O
Ministério Público tem pautado suas ações em busca de efetividade, ampliando a
composição da força-tarefa para integrar também as Promotorias de Justiça de
Defesa dos Direitos Humanos”, afirmou Andressa Lanchotti, que assumiu a Coordenação
da força-tarefa de Mariana em dezembro de 2016.
Para
a Promotora de Justiça, esta atuação integrada tem sido muito proveitosa.
“Conseguimos avanços concretos relacionados à efetividade da participação dos
atingidos no processo de reparação integral pelos danos sofridos”, disse.
Outro
progresso apontado por Andressa Lanchotti está na seara socioambiental.
“Celebramos dois acordos neste ano com a Samarco que versam sobre a segurança
do Complexo de Germano, que era um fator de grande preocupação, e outro que
versa sobre a segurança do reservatório da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves,
que foi otimizado para a reserva dos rejeitos que escoaram com o rompimento da
Barragem de Fundão”, explica. “Por meio desses acordos, o MP tem à disposição o
serviço de auditoria técnica independente que vem nos subsidiando para tomar
todas as decisões relativas à recuperação socioambiental da Bacia do Rio Doce,
à segurança dos atingidos e das pessoas residentes ao longo da bacia”,
concluiu.
O
Promotor de Justiça André Sperling destacou o importante papel encampado pelo
CNMP com o seminário, o de falar da água como direito humano fundamental. “A
água é algo que é indispensável, principalmente para as populações mais pobres,
para que possam sobreviver”, disse. “O que percebemos é que grandes
empreendimentos reflorestadores e mineradores tem dificultado o acesso à água,
seja por meio da poluição ou através do acúmulo dessa água dentro de barragens,
colocando a população em uma situação de risco que depois, com eventuais
rompimentos, sofrem danos irreparáveis”, afirmou.
O
seminário promovido pelo CNMP em parceria com o Ministério Público Federal e a
Escola Superior do Ministério Público, teve como objetivo enfrentar e debater
os riscos socioambientais da utilização dos recursos hídricos no Brasil e no
mundo. O evento contou com a participação de estudiosos e especialistas
nacionais e internacionais que atuam no cenário ambiental e hídrico no Brasil,
Itália, Palestina e Holanda.
“O
seminário demonstra o compromisso do MP brasileiro, por intermédio do CNMP, na
defesa da dignidade humana, dos direitos humanos, e não há um elemento mais
fundamental que isso que a água, que representa a vida, a saúde, a cultura, a
tradição e acima de tudo a essência da nossa dignidade como pessoa humana”,
completou o Secretário de relações institucionais do CNMP e Diretor do CEAF/MPMG,
Nedens Ulisses Freire Vieira.
Fonte: MPMG.