Uma Resolução Conjunta
assinada nessa quinta-feira, 13 de dezembro, em Belo Horizonte, entre o Governo
de Minas Gerais e a Agência Nacional de Águas - ANA dará início a uma série de
trabalho conjuntos na área de gestão de recursos hídricos entre os órgãos
ambientais mineiros e federais. É o primeiro do tipo assinado no País e deve
ser replicado para os outros Estados brasileiros.
A cooperação permitirá a
integração de base de dados federal e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
- Igam; estudos conjuntos sobre os Planos Diretores de Recursos Hídricos das
Bacias Hidrográficas; o desenvolvimento de instrumentos de gestão
compartilhada, dentre outras ferramentas. Um plano de trabalho para estabelecer
metas será definido em até 90 dias após a assinatura do Termo de Cooperação,
firmado na 117ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH, último encontro do colegiado em 2018.
O secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, observa que houve
uma evolução na análise das outorgas em Minas Gerais com a eliminação do
passivo que também se reproduziu nas licenças ambientais. “O planejamento para
2019 está muito bem feito, existem ainda gargalos que devem ser enfrentados
cirurgicamente, mas o Igam elaborou um diagnóstico muito bem feito sobre a
gestão das águas”, afirma.
Vieira ainda destacou o
estudo que a Fundação Dom Cabral elaborou e que reúne o trabalho de cada
secretaria de Estado nos últimos quatro anos, apresentado ao governo de
transição de Minas Gerais. A pasta ambiental ganhou destaque com inovações no
atendimento ao cidadão e tecnológicas, modernização na legislação e alterações
na estrutura dos órgãos que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos - Sisema.
A diretora-geral do Igam,
Marília Carvalho de Melo, explicou que a cooperação observa o posicionamento
estratégico de Minas Gerais no Brasil e que o faz compartilhar muitas de suas
bacias hidrográficas com outros Estados. “Na regulação das águas, deve-se ter
uma visão regional na análise e emissão de outorgas, por exemplo”, afirma. “A
ANA precisa observar o balanço hídrico do Estado em sua atuação, bem como os
Estados precisam desse instrumento”, completa.
Marília Carvalho afirma que
a base de dados do Igam é bem consistente e já está pronta para ser
compartilhada. Segundo ela, o Instituto também ganhou nova modelagem mais robusta,
como a implantação das Unidades Regionais de Gestão das Águas (Urgas), o que
facilitará o trabalho. “Temos pela frente a releitura dos planos de bacia, a
implementação ou aprimoramento da cobrança pelo uso da água, sempre buscando
mecanismos para ter uma atuação conjunta com os diferentes atores”, observa.
Já a presidente da ANA,
Christianne Dias Ferreira, afirmou que essa foi a primeira reunião de Conselho
Estadual da qual ela participa. Ela tomou posse em janeiro de 2018 e disse
estar conhecendo a realidade e os problemas que ainda enfrentará. “Situações e
Estados diferentes merecem tratamentos diferenciados e assim, Marília e eu
pensamos num piloto para ser aplicado em Minas Gerais”, explica. “É uma
proposta para usarmos mais tecnologia, com uma base de dados mais real e a
equipe da ANA já está toda envolvida”, observou.
FHIDRO
Na reunião do CERH foi
assinado também um Termo de Colaboração com instituições do Estado para
repasses de recursos para apoiar o trabalho dos Comitês de Bacias Hidrográficas
- CBHs de Minas Gerais. A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
Instituto de Gestão de Políticas Sociais - Gesois e a Organização Não
Governamental Nova Cambuquira foram selecionadas, atendendo o Edital de
Chamamento Público Semad 01/2018, publicado em abril.
Os recursos são provenientes
dos 7,5% do valor arrecadado pelo Fundo de Recuperação, Proteção e
Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
(Fhidro). Eles serão destinados para estruturação física e operacional dos
órgãos colegiados que não têm a cobrança pelo uso da água implementada e, por
isso não têm recurso financeiro de administração própria. Em Minas, 12 dos 36
realizam a cobrança e os outros 24 ainda não.
O Instituto Gesois será responsável
pela instrumentalização de 14 Comitês de Bacia Hidrográfica: Afluentes do Alto
São Francisco; Rio Paraopeba; Entorno da Represa de Três Marias; Rios Jequitaí
e Pacuí; Rio Paracatu; Sub-Bacia Mineira do Rio Urucuia; Afluentes Mineiros do
Médio São Francisco; Afluentes Mineiros do Rio Verde Grande; Afluentes Mineiros
do Alto Jequitinhonha; Rio Araçuaí; Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio
Jequitinhonha; Rio Mosquito e Demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo; Afluentes
Mineiros do Rio Mucuri e Rio São Mateus.
Já a Ong Nova Cambuquira
ficará a cargo dos 10 outros Comitês: Afluentes Mineiros do Alto Rio Grande;
Vertentes do Rio Grande; Entorno do Reservatório de Furnas; Rio Verde; Rio
Sapucaí; Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo; Afluentes do Médio Rio
Grande; Afluentes do Baixo Rio Grande; Afluentes Mineiros Alto Paranaíba;
Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba.
O valor total dos recursos é
de R$ 16,2 milhões e o edital tem vigência de três anos. Os valores serão
usados para estruturação física, ações de comunicação, capacitação,
operacionalização e manutenção das atividades. O presidente do Conselho da
Bacia Hidrográfica do Rio Araguari e integrante do CERH, Antônio Jacomini,
observa que a assinatura do contrato representa um anseio de muito tempo dos
CBHs. “Permitirá alavancar nossas ações e transformará sonhos em realidade”,
afirma.
NORTE
A equipe do Igam e do
Serviço Geológico do Brasil - CPRM apresentaram aos conselheiros do CERH os
resultados do Projeto Água Norte de Minas que avaliou a disponibilidade hídrica
subterrânea em quase metade do Estado. O estudo analisou onze das unidades de
planejamento que o Igam utiliza, observando além do Norte, as bacias do Leste.
A analista ambiental do
Igam, Maricene Menezes Paixão, explica que o projeto durou oito anos de
pesquisas e os recursos envolvidos foram de cerca de R$6,4 milhões. “O trabalho
envolveu recursos do Fhidro, da Fundação de Amparo à Pesquisa - Fapemig, do
CPRM e da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP ”, explica. A área estudada
é de cerca de 245 mil km quadrados.
“O projeto pretende estimar
o todo para tentar definir o que é insignificante e, para isso, buscou definir
unidades geológicas, dividindo em nove sistemas aquíferos”, explicou o
hidrólogo e pesquisador do CPRM, Márcio de Oliveira Cândido. Ele observou que a
coleta de informações foi feita com a instalação, operação e manutenção de
redes de monitoramento hidrometeorológicas e hidrogeológicas.
Cândido afirmou que para a
pesquisa de campo foram instalados medidores automáticos em 135 pontos, além de
21 estações pluviométricas, dentre tantos outros aspectos levantados. Todos os
dados foram reunidos em um inventário e uma série de mapas que serão
disponibilizados em breve na página do Igam na internet, no endereço
www.igam.mg.gov.br.
DELIBERAÇÕES
Entre as minutas aprovadas
pelos conselheiros na reunião desta quarta-feira, uma merece especial atenção,
a que institui indicadores de governança de gestão da água em Minas Gerais. O
texto foi inspirado na metodologia desenvolvida pelo Observatório das Águas,
Fundação Getúlio Vargas e a ong World Wide Fund for Nature - WWF.
A gerente de Planejamento de
Recursos Hídricos do Igam, Maria de Lourdes Amaral Nascimento, explica que os
indicadores e índices serão publicados anualmente e o estudo divide-se em
quatro dimensões: institutos legais e relações governamentais; capital estatal;
instrumentos de gestão, e interação entre estado e sociedade.
Para cada uma das dimensões
foi sugerido um indicador. “Os índices devem ser aprimorados ao longo do tempo,
mas precisávamos de um ponto de partida”, explica Maria de Lourdes Amaral.
Na reunião do CERH desta
quinta, também foi aprovado o calendário de reuniões do Conselho em 2019. As
datas previstas são: 14 de março, 13 de junho, 19 de setembro e 11 de dezembro.
Fonte: IGAM.