A Prefeitura de
Belo Horizonte - PBH publicou no Diário Oficial do Município – DOM do dia
01/12/2020 a Deliberação Normativa - DN do Conselho Municipal de Meio Ambiente
– COMAM nº102, que simplifica a obtenção
do licenciamento ambiental e, consequentemente, do alvará de funcionamento para
pequenas e médias empresas da capital. A medida tem como objetivo diminuir
custos, agilizar a abertura de empreendimentos e alavancar a geração de
empregos.
A partir de 2021,
empreendimentos como padarias, gráficas, fábricas de vestuário, de alimentos e
bebidas, entre outras, poderão contar com a emissão automática do alvará de
funcionamento, que será emitido já com as diretrizes ambientais do município.
Através do portal de serviços da PBH, o empresário irá solicitar o alvará de
funcionamento e, ao mesmo tempo, emitir uma declaração de responsabilidade
ambiental condizente com a atividade a ser exercida.
Atualmente, o
processo leva, em média, seis meses para ser concluído. Com o novo modelo
proposto, a expectativa é que em no máximo 30 dias o alvará de funcionamento
esteja nas mãos do empreendedor.
De acordo com a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, uma vez autorizado a
se instalar na cidade, o empreendimento será monitorado pela PBH para a
verificação da veracidade das informações prestadas. Em alguns casos, antes da
emissão do alvará, haverá análise técnica e vistoria prévia para verificação da
conformidade ambiental do estabelecimento.
Segundo o Secretário
municipal de Meio Ambiente, Mário Werneck, a medida que entrará em vigor dentro
de 180 dias, trará economia para o empreendedor, que não precisará ter custos
com estudos ambientais e outros trâmites, e também para o município. “Atender a
pequenos empreendimentos é uma questão de honra para uma administração pública.
Estamos eliminado 60% da burocracia com essa deliberação normativa. A SUDECAP
gastava uma fortuna para analisar projetos de impacto ambiental”, comentou.
Emprego e renda – O representante da Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais - FIEMG no COMAM, Edson Tavares Braga, comemorou a
publicação da nova norma. “A obtenção do licenciamento ambiental é condição
para o funcionamento do empreendimento. Sem a obtenção do licenciamento
ambiental, as empresas instaladas em Belo Horizonte não podem produzir e gerar
empregos e renda”, disse.
Para Braga, as
novas regras representam uma mudança de paradigma. “A Prefeitura entendeu que o
mais importante são os controles ambientais e a fiscalização, e não a
burocracia de estudos e procedimentos complexos”, explicou. O secretário
municipal de Meio Ambiente também reafirmou que as diretrizes ambientais
continuarão sendo seguidas. “Não estamos abrindo mão dos preceitos constitucionais
de sustentabilidade”, garantiu.
Fonte: Diário do Comércio
