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SEMAD antecipa divulgação de termos de referência previstos na DN 217
[23/02/2018]
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD disponibilizou, nesta segunda-feira, 19 de
fevereiro, dois dos termos de referência do Relatório Ambiental Simplificado -
RAS, que deverão conter a descrição da atividade ou do empreendimento a ser
licenciado e as respectivas medidas de controle ambiental a serem adotadas. Os
termos fazem parte do Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS previsto na
Deliberação Normativa - DN 217/2017, do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM, que entrará em vigor no dia 6 de março.
As duas listagens a terem os termos de referência
divulgados são a de Atividades Minerárias (listagem A) e a de Atividades
Industriais (listagens B, C e D). Os demais termos relacionados às Atividades
de Infraestrutura (listagem E), Gerenciamento de Resíduos e Serviços (listagem
F) e Atividades Agrossilvipastoris (listagem G), bem como os termos de
referência dos critérios locacionais da DN 217 serão disponibilizados no site
até o dia 5 de março.
Fonte: SEMAD.
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