O IBAMA e a Fundação
Nacional do Índio FUNAI publicaram uma instrução normativa conjunta no dia
24/02/2021, que abre espaço para a produção agrícola no interior de terras indígenas,
e não apenas pelos índios, mas também por meio de associações com outros
produtores não indígenas. Pela nova regra, só fica proibido o arrendamento puro
e simples, ou seja, o aluguel da terra indígena para os produtores de fora.
Com a medida, o governo
do Presidente Jair Bolsonaro avança, aos poucos, em sua pauta de explorar o
interior das terras indígenas, apesar de o tema ser de competência do
Legislativo, por exigir regulamentações previstas na Constituição Federal.
A instrução prevê que o
processo de licenciamento ambiental das produções poderá ser feito pelos
"próprios indígenas usufrutuários por meio de associações, organizações de
composição mista de indígenas e não indígenas, cooperativas ou diretamente via
comunidade indígena".
Segundo os órgãos que
assinam a instrução, há "necessidade de construção de um normativo
específico para estabelecer um rito específico entre IBAMA e Funai para o
licenciamento ambiental das atividades desenvolvidas pelos próprios indígenas,
de forma isolada ou associativa".
O regramento prevê que a
FUNAI terá 30 dias para manifestar em relação à legitimidade do empreendedor
para propor o licenciamento ambiental dentro da terra indígena, prazo
prorrogável pelo Ibama por até mais dez dias. O IBAMA, ao verificar se a
atividade ou o empreendimento é potencialmente causador de degradação
significativa ao meio ambiente, definirá quais estudos ambientais serão
exigidos.
A proibição legal de se
explorar terras indígenas demarcadas não tem impedido que produtores fechem acordos
com aldeias espalhadas por todo o País, avançando com o plantio de grãos e
criação de gado sobre essas terras. Em dezembro de 2018, o Estadão fez um
levantamento sobre as terras indígenas que eram alvos desse tipo de atividade
irregular.
Segundo dados fornecidos
à época pela FUNAI, por meio da Lei de Acesso à Informação, havia ao menos 22
terras indígenas do País com trechos arrendados para produtores, o que continua
a ser proibido, mesmo pela nova instrução.
As negociações
clandestinas entre produtores e indígenas incluem desde o pagamento de
mensalidades para os índios, até a divisão da produção colhida ou vendida.
Nessas 22 terras, havia mais de 48 mil índios convivendo com a exploração
ilegal do solo. A área total arrendada aos produtores externos chegava a 3,1
milhões de hectares, um território equivalente a mais de cinco vezes o tamanho
do Distrito Federal.
É no Tocantins que se
encontra o maior caso dessas irregularidades. Na Ilha do Bananal, maior ilha
fluvial do planeta, formada pelos rios Araguaia e Tocantins, lideranças de
quase 4 mil indígenas de diversas etnias recebem mesadas para abrir suas terras
a criadores de gado de corte. As margens da ilha de 1,3 milhão de hectares são
cobiçadas pela qualidade do pasto, por conta do fluxo dos rios.
A região Sul do País é a
que mais concentra as explorações ilegais. Das 22 terras indígenas com
atividades irregulares, sete ficam no Rio Grande do Sul e uma no Paraná.
Em fevereiro de 2019, o
Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e a ministra da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, fizeram uma visita à Cooperativa
Agropecuária dos Povos Indígenas Haliti-Paresis, Nambikwara e Manoki, no Mato
Grosso. Salles, que usou cocar e apareceu em vídeo dançando com os índios,
escreveu, na ocasião, que os índios "plantam e produzem com muita
competência, demonstrando que podem se integrar ao agro sem perder suas origens
e tradições".
Fonte: Terra