O Governador Fernando
Pimentel assinou na primeira semana de janeiro, o Pacto para a Gestão Integrada
das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. O acordo foi celebrado entre a
Agência Nacional de Águas - ANA, os Estados de Minas Gerais e São Paulo e os
comitês com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Grande.
Esse acordo de cooperação
tem o intuito de integrar as bacias afluentes que compõem a Bacia do Rio Grande
e implementar a gestão conjunta dos recursos hídricos. O documento será agora
encaminhado à ANA e, posteriormente, enviado para assinatura do governador de
São Paulo. Os demais signatários já assinaram o termo.
Os signatários do acordo
vão atuar de forma articulada para harmonizar procedimentos e critérios e
conjugar instrumentos técnicos e institucionais de gestão de recursos hídricos
em toda a Bacia do Grande. O objetivo é proporcionar a aplicação dessas normas,
respeitando as legislações federal e estaduais de Minas Gerais e de São Paulo.
O Governo de Minas, por
meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, será responsável por
prestar apoio técnico-administrativo à Secretaria Executiva dos Comitês. Também
dará suporte à realização de reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Grande - CBH Grande, às câmaras técnicas e aos grupos de trabalho. O pacto tem
validade de três anos, podendo ser prorrogado.
Segundo a Diretora geral do
IGAM, Marília Melo, o acordo é um compromisso político que o Estado assume,
para que Minas Gerais possa avançar na gestão de seus recursos hídricos e,
consequentemente, na melhoria da qualidade e disponibilidade da água para
população que reside no entorno da bacia. “Precisamos avançar na gestão da
porção mineira da bacia. Nossa política ainda está aquém do necessário”,
afirma.
A aproximação entre atores
da administração pública e deles com a população também é um dos pontos
positivos do pacto. “Esse acordo vai facilitar o diálogo entre os governos
estaduais, federal e a sociedade, além de ajudar a implementar uma gestão mais
eficiente dos recursos hídricos no Estado”, destaca o Diretor de Gestão e Apoio
ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do IGAM, Danilo
Torres Chaves. Segundo ele, a implantação da cobrança pelo uso de recursos
hídricos da bacia é uma das principais ferramentas que vão possibilitar essa
gestão compartilhada.
A cobrança pelo uso dos
recursos hídricos é um instrumento econômico de gestão das águas previsto na
Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos
Hídricos de Minas Gerais, tendo sido regulamentada no Estado pelo Decreto nº
44.046/2005. “A cobrança tem como intuito reconhecer a água como um bem
ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real
valor”, destaca o diretor.
A Bacia do Rio Grande
A Bacia Hidrográfica do Rio
Grande - BHRG está situada na Região Sudeste do país, na Região Hidrográfica
Paraná que, em conjunto com as Regiões Hidrográficas Paraguai e Uruguai, compõe
a Bacia do Prata. A Bacia do Grande tem expressiva área territorial, com mais
de 143 mil quilômetros quadrados (km²) de área de drenagem.
De acordo com a Deliberação
Normativa - DN 06/2002, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas
Gerais - CERH/MG, e suas alterações, a Bacia Hidrográfica do Rio Grande foi
dividida em oito Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos - UPGRH:
Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande - GD1, Bacia Hidrográfica dos Rios das
Mortes e Jacaré - GD2, Bacia Hidrográfica do Entorno do Reservatório de Furnas –
GD3, Bacia Hidrográfica do Rio Verde -GD4, Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí -
GD5, Bacia Hidrográfica do Rios Mogi-Guaçú e Pardo - GD6, Bacia Hidrográfica do
Médio Rio Grande - GD7 e Bacia Hidrográfica do Baixo Rio Grande - GD8.
Com população de 9 milhões
de habitantes, a Bacia do Rio Grande é formada por 393 municípios, dos quais
325 têm área totalmente incluída na bacia, que engloba dois importantes estados
brasileiros: Minas Gerais, a Norte, com 60,2% da área de drenagem da bacia, e
São Paulo, ao Sul, com 39,8% da área.
A abrangência da bacia
hidrográfica garante a ela uma diversidade de ambientes, desde os típicos da
Região Centro-Oeste, como os cobertos por vegetação de cerrado, até áreas
montanhosas e típicas da costa Sudeste do Brasil, com perímetros de Mata
Atlântica.
Quanto à gestão dos
recursos, já foram instalados comitês de bacias hidrográficas em todas as
bacias afluentes. São seis comitês na porção paulista e oito comitês na
vertente mineira da bacia.
O rio que dá nome à Bacia
O Rio Grande nasce na Serra
da Mantiqueira, no município de Bocaina de Minas - MG, a uma altitude
aproximada de 1.980 metros. A partir da cabeceira seu curso tem o sentido
Sudoeste - Nordeste, até a divisa dos municípios de Bom Jardim de Minas e Lima
Duarte, onde passa a escoar no sentido Sul - Norte até a altura de Piedade do
Rio Grande. A partir daí seu curso tem sentido para Noroeste, sendo mantido até
a divisa de Rifaina - SP e Sacramento - MG, onde passa a correr no sentido
Leste-Oeste até desaguar no Rio Paraná, na divisa dos municípios de Santa Clara
do Oeste, na vertente paulista, e Carneirinho, na vertente mineira.
Os principais afluentes do
Grande pela margem direita são os rios das Mortes, Jacaré, Santana, Pouso
Alegre, Uberaba e Verde ou Feio; e na margem esquerda os rios Capivari, Verde,
Sapucaí-Mirim, Sapucaí (mineiro), Pardo, Sapucaí (paulista), Mogi-Guaçu e
Turvo.
Fonte: IGAM.