O município de Divinópolis,
no Centro-Oeste de Minas Gerais, será o próximo município mineiro a assumir, a
partir de fevereiro, a atribuição para licenciar, monitorar e fiscalizar
atividades de competência originária municipal definidas na Deliberação
Normativa 213 do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. O termo que
formalizou as novas atividades que agora passam a ser licenciadas pela
prefeitura foi assinado no dia 22/01 na Cidade Administrativa, em Belo
Horizonte, pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, Germano Vieira, e pelo Prefeito da cidade que tem cerca de 238 mil
habitantes, Galileu Teixeira.
A Secretária de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana de Divinópolis,
Flávia D'Alessandro, e o Procurador-Geral do município, Wendel de Oliveira,
também assinaram o documento que vai permitir, em um primeiro momento, que a
cidade do Centro-Oeste faça os licenciamentos ambientais de atividades de
impacto local relacionadas a dois tipos de parcelamentos do solo: loteamento do
solo urbano e distrito industrial.
Segundo a Secretária Flávia D'Alessandro, a intenção da prefeitura é expandir a
lista das atividades de impacto local. "É uma primeira etapa que o
município vai assumir, mas a intenção é ir assumindo mais atividades e em um
segundo momento assinar o convênio com o estado também", diz ela. Flávia
D'Alessandro acrescenta que a medida tem potencial para melhorar a vida de quem
precisa regularizar atividades na cidade. "Facilita demais para os
empreendedores, que estão mais perto do município. A rapidez e a celeridade de
todo o processo serão muito boas principalmente para o desenvolvimento
econômico da cidade", completa.
O Prefeito Galileu Teixeira ratificou a posição da secretária e disse que a
intenção é começar aos poucos para assumir todas as possibilidades de
licenciamento no futuro. "Com o decorrer do tempo certamente surgirão
outras atividades a serem licenciadas", diz ele. O termo assinado entre a SEMAD
e a Prefeitura de Divinópolis diz respeito a uma parte das atividades
consideradas de impacto local, que são de competência originária dos
municípios, segundo a DN 213 do COPAM. Para assumirem essa função, as cidades
precisam ter principalmente órgão ambiental capacitado e em número compatível
com as atribuições que deseja assumir e conselho do meio ambiente formado, que
seja deliberativo e paritário.
Atualmente, 97 cidades do estado já assumiram totalmente ou parte dessas
competências. Com a entrada de Divinópolis a partir de fevereiro, serão 98.
Outros nove municípios possuem convênio para licenciar atividades originalmente
de competência do estado, totalizando 107. Cada cidade tem uma realidade
diferente e possui o convênio para diferentes tipos de atividades.
Entre os ganhos para os municípios que passaram a licenciar em nível local, o Secretário
destacou a eficiência nas análises, processo que vem sendo alcançado no estado
e tem resultado na redução do passivo dos processos de licenciamento. “Sou
defensor da desburocratização. Levar a análise dos processos para perto dos
empreendedores e dos técnicos locais traz muitas vantagens. De um lado, o
município ganha em eficiência, com uma análise mais célere, sem perda de
análise técnica. Do outro, ele tem o benefício do desenvolvimento econômico,
com geração de emprego e renda e, por fim, o ganho ambiental”, afirmou o Secretário,
lembrando que com empreendimentos regularizados há redução de infrações e danos
ao meio ambiente.
Fonte: SEMAD
