A fiscalização das barragens ainda é um dos desafios da ANM. Criada no início de 2019, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, a agência estava em período de reestruturação quando aconteceu o rompimento da barragem, em 25/01/2019. Os recursos e equipes, admitiu o próprio órgão, eram aquém do necessário para as ações de fiscalização.

Passado um ano, o número de fiscais aumentou de 8 para 13, mas ainda não é o suficiente para vistoriar as estruturas, segundo a própria agência. Neste primeiro ano de atividades, das 816 barragens em todo o Brasil, 274 foram fiscalizadas.

Cinquenta e cinco estruturas foram interditadas ao longo de 2019, a maior parte por falta de Declaração de Condição de Estabilidade. Atualmente, 22 estão interditadas em Minas Gerais, 9 em Mato Grosso, 3 no Pará, 3 em São Paulo, 3 no Rio Grande do Sul, 1 na Bahia e 1 no Rio de Janeiro.

Mais verbas

De acordo com a Agência Nacional de Mineração, o Governo Federal deve repassar nos próximos três anos um montante de R$ 42,7 milhões, para estruturação do setor de barragens. A primeira parcela, R$ 6,2 milhões, já foi paga. Segundo a ANM, foram adquiridos carros, equipamentos para campos e passagens para deslocamento de fiscais.

Regras mais rígidas

Após o rompimento da B1, a ANM publicou duas resoluções para tentar endurecer as regras das barragens de mineração, a resolução número 4 e a número 13. Entre as novas regras, ficou proibida a construção ou alteamento de barragens de mineração denominado à montante. As empresas também ficaram obrigadas a descomissionar todas as estruturas construídas desta forma, além de instalar sistema de acionamento de sirene e monitoramento em tempo real.

Fonte: G1