O Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, o
Governo de Minas, o Ministério Público Federal e as Defensorias Públicas de
Minas Gerais e da União encerraram, no dia 21/01/2021, as audiências de
negociação com a mineradora Vale em torno de um acordo para reparação pelos
danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho
Não houve consenso em relação aos valores que
deveriam ser pagos pela Vale. Foi dado à empresa o prazo até o próximo dia
29/01, para que uma nova proposta seja efetivada pela empresa. Caso isso não
ocorra o Tribunal de Justiça remeterá, no dia 01/02, as Ações Civis Públicas
referentes ao caso para que sejam julgadas em primeira instância.
O Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares
Júnior, afirmou que, apesar das balizas do acordo terem sido bem construídas em
suas premissas e cláusulas, as instituições não podem abrir mão de que a Vale
faça o ressarcimento completo de todo o dano resultante da tragédia, ou seja,
reparação integral do meio ambiente, ressarcimento ao Estado e atendimento aos
atingidos.
“Os valores oferecidos por ela não correspondem
ao que é devido ao povo mineiro. Nossa posição é firme em defesa dos atingidos,
do meio ambiente e do Estado de Minas Gerais. Portanto, não assinaremos o
acordo neste momento. Se os valores não forem suficientes não serão aceitos. A
Vale tem que entender que causou um mal muito grande ao estado e tem a
oportunidade, até o dia 29, de repará-lo. Senão, haverá um juiz para julgar o
processo”, disse Jarbas Soares.
Além do PGJ, participaram da audiência pelo MPMG o
Procurador-Geral de Justiça adjunto institucional, Carlos André Mariani
Bittencourt; e os Promotores de Justiça Flávio Correa Maciel, Titular da
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte; e Leonardo
Castro Maia, Coordenador Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e
Urbanismo.
O valor apresentado pelas instituições de
Justiça e pelo Governo de Minas também leva em conta os prejuízos acarretados
para o Estado, como queda de arrecadação, assoberbamento dos serviços públicos,
além de reparação às vítimas e à coletividade da bacia do Rio Paraopeba.
Para o MPMG, há uma diferença grande entre o
valor oferecido pela Vale e o pretendido pelas instituições e pelo governo.
Para esses setores, embora os pleitos sejam consistentes e os termos acordados,
o montante proposto é insuficiente.
O Secretário-Geral do Governo de Minas Gerais,
Mateus Simões enfatizou que é o momento de a Vale “assumir a sua
responsabilidade, agir com dignidade e reparar os danos que foram causados aos
mineiros ou demonstrar o seu antagonismo com Minas Gerais e a sua posição de
inimiga dos mineiros”. Ele explicou que não está em jogo um leilão para definir
o valor do acordo e que os projetos que foram apresentados somam um valor que é
o mínimo necessário para garantir a recomposição dos danos gravíssimos causados
para a população atingida.
O Secretário-Geral ainda afirmou que acredita
que a Justiça será feita, seja pelo acordo ou por meio da condenação da
empresa. “Este acordo será celebrado como o maior acordo da história do Brasil
ou a condenação chegará como a maior da história do Brasil”, concluiu.
Fonte: MPMG