Na sede da ONU, em Nova
Iorque, a chefe da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL,
Alicia Bárcena, convocou os países da região a ratificar o novo acordo
ambiental sobre informação, participação e justiça. Firmado em 4 de março, em
Escazú, na Costa Rica, o documento vinculante foi elogiado pela dirigente por
redefinir as relações entre Estado, mercado e sociedade.
“Nossos países estão
refutando a falsa dicotomia entre proteção ambiental e desenvolvimento
econômico. Não pode haver crescimento às custas do meio ambiente e esse não
pode ser administrado se as economias e as pessoas forem ignoradas”, disse a Secretária-executiva
do organismo em evento paralelo ao Fórum Político de Alto Nível. Encontro teve
a participação de delegações da França, Itália, Chile, Costa Rica e ONU Meio
Ambiente.
Bárcena lembrou que o texto
é fruto de nove rodadas de negociação, com participação significativa do
público. Diálogos foram liderados pelos governos chileno e costa-riquenho, com
a CEPAL desempenhando a função de secretariado técnico do processo de discussão.
O mecanismo — que é o
primeiro acordo da região sobre temas ambientais — promove os chamados direitos
de acesso. O marco normativo assegura que a população latino-americana e
caribenha poderá reivindicar o acesso a dados sobre atividades que ameaçam os
cidadãos; à participação em processos decisórios e de gestão ambiental; e à
reparação, por meio de mecanismos jurídico-legais que garantam o ressarcimento
de danos e perdas de recursos naturais.
“Seus principais
beneficiários são as pessoas de nossa região, os grupos mais vulneráveis e as
comunidades”, ressaltou Bárcena. “Também aborda a proteção dos defensores dos
direitos humanos em assuntos ambientais, em uma região onde, lamentavelmente,
essas pessoas são atacadas ou intimidadas com demasiada frequência.”
A chefe da CEPAL convocou
os 33 países da América Latina e Caribe a ratificar o documento assim que o
mecanismo for aberto para assinatura, em 27 de setembro, durante a próxima
sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Fonte: ONU Meio Ambiente.