A Agência Nacional de Águas - ANA está estudando como
serão recebidas as novas atribuições da Agência quando forem aprovadas as
atualizações no marco legal do saneamento básico, em debate no Congresso
Nacional. Nesta semana, a Diretoria-Colegiada da ANA decidiu que será
prorrogado o prazo de atuação do Grupo de Trabalho - GT criado para preparar
proposta de estruturação interna da ANA e planejamento dos trabalhos
necessários para executar as novas atribuições que a Agência receberá.
O GT foi criado em fevereiro deste ano, com duração de
60 dias, ainda quando estava em tramitação a Medida Provisória nº 868, medida
que propunha mudanças na regulação do setor de saneamento básico e definindo
que caberia à ANA criar as normas de referência para o setor, a serem adotadas
voluntariamente pelas agências regionais.
“Há necessidade de se criar uma estrutura
organizacional, com recursos humanos e orçamentários, para abarcar uma
atribuição de definir normas padrão tão relevantes como a do saneamento básico
no Brasil”, afirmou o diretor Oscar Cordeiro Netto sobre a prorrogação dos
estudos.
Os resultados do GT foram apresentados nesta
terça-feira (9) aos diretores. Entre os temas estudados pelo grupo, que já
produziu relatório com propostas a serem aprofundadas, estão: definição dos
macroprocessos de trabalho, proposição de quantidade e perfil técnico dos
servidores e de uma agenda de capacitação interna da ANA.
Também cabe ao grupo propor cronograma para elaboração
das normas de referência que deverão ser criadas pela ANA, estudos para apoio à
atividade regulatória para os próximos dois anos; e agenda de capacitação para
regulação de saneamento para o mesmo período.
“O assunto é importante para o país, e a ANA, seus
dirigentes e servidores deverão estar capacitados para receber novas
atribuições de forma responsável, conscientes da grande responsabilidade que
devem permear essas novas atividades. A ANA receberá suas novas competências,
mas precisa ser reforçada com recursos financeiros e humanos, para conseguir
atender aos compromissos”, afirmou o diretor Marcelo Cruz.
A tramitação dos projetos de lei ainda está em
andamento no Congresso e ainda caberá ao Poder Executivo propor projeto que
especifique o papel da ANA perante as novas atribuições.
Os diretores da ANA têm se reunido com os diversos
segmentos do setor de saneamento básico, com autoridades do Governo Federal que
tratam da definição das políticas sobre o tema e do papel da ANA com a
atualização das leis, e ainda com parlamentares que trabalham em proposições
sobre o tema no Congresso.
“Externamos às autoridades do governo federal e do
Congresso a preocupação que temos em exercer com excelência as novas funções e
atribuições, que podem ser maiores que a ANA de hoje”, reforçou Marcelo Cruz.
Nesta terça-feira (9), os diretores receberam o deputado
Geninho Zuliani, que tem articulado sobre o assunto.
“Neste momento, está em debate como complementar as
atribuições da ANA e capacitar com recursos para que ela receba suas novas
responsabilidades. Por isso, temos intensificado nosso diálogo e transparência
com os diversos atores desse processo, para demonstrar que a ANA é capaz, mas
precisa receber instrumentos”, disse a diretora-presidente Christianne Dias.
Gestão dos Recursos Hídricos segue como atribuição da
ANA
Com a reformulação do marco legal do Saneamento, a ANA
agregará mais atividades a seu escopo de trabalho, sem abrir mão e sem
prejudicar a qualidade do que já desempenha, em garantir a gestão dos recursos
hídricos para o desenvolvimento do país.
“A ANA tem uma grande responsabilidade com a Gestão de
Recursos Hídricos do Brasil e não podemos deixar de zelar por esse papel de
forma alguma, arriscando comprometer o que já realizamos nesse caminho de quase
20 anos da Agência. ‘A Água é uma Só’ é nosso lema, e entendemos que a ANA é o
agente que pode gerir a água da nascente do rio à foz, passando pela definição
das águas e esgotos. Mas para fazermos um papel responsável no saneamento, com
o reconhecimento que conquistamos na agenda da água, é preciso de seja dado o
mínimo de condições”, afirmou o diretor Ricardo Andrade.
O marco legal do saneamento básico
A atualização do marco coloca a ANA com um agente
fundamental da modernização do setor de saneamento, determinando que a Agência
crie normas de universalização do setor, para dar maior governança aos agentes
estaduais e municipais.
Pelo novo regramento, a ANA terá o papel de editar
normas de referência para a regulação do setor, ao editar as normas para
padronizar a atuação das diversas agências subnacionais naquilo que for
possível, que terão adesão voluntária, mas que serão requisito para acesso aos
recursos públicos federais destinados ao saneamento.
Para editar essas normas, a ANA terá que se valer da
experiência das agências existentes e das boas práticas internacionais e deverá
estar atenta às peculiaridades regionais, com análise do impacto regulatório
dos normativos propostos, bem como consultas e audiências públicas para ouvir a
todos os interessados.
Fonte: ANA.