Na ação popular, deputados requerem a imediata divulgação dos dados abertos de todos os embargos e autuações ambientais realizadas pelo IBAMA desde 10/2019. A ação se baseia em denúncia publicada no último dia 18/06 por veículos de imprensa.

A reportagem revelou que, há mais de oito meses, tais informações foram emitidas e que, por lei, devem ser divulgadas com total transparência pelo governo, por ser informação crucial para concessões de crédito financeiro e comercialização de produtos agrícolas.

O apagão das áreas embargadas ocorreu após Ricardo Salles determinar mudanças nos sistemas que eram utilizados pelo IBAMA para divulgar as informações. As alterações no chamado Sistema Integrado de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização - SICAFI fizeram com que os dados se perdessem, além das informações históricas sobre multas e demais autos de infração lavrados pelo órgão ambiental.

Na ação, os deputados pedem que ainda que a Justiça Federal declare "lesivo o ato omisso cometido pela administração pública" e solicitam ainda o encaminhamento da ação ao Ministério Público Federal.

Os dados de áreas embargadas por desmatamento ilegal permitem, por exemplo, que compradores de produtos agrícolas saibam que estão adquirindo mercadorias de produtores idôneos, que utilizam áreas em situação regular para plantio e produção animal. Na prática, compradores correm o risco de adquirir gado e soja, por exemplo, produzidos em terras irregulares. Essas informações também são cruciais para que bancos e demais instituições financeiras, ao liberarem crédito para o agronegócio, saibam que seus recursos estão sendo usados para financiar operações sem nenhum tipo de irregularidade.

"Quando o sistema SICAFI fica a ermo de informações sobre áreas embargadas, multas aplicadas e outros registros, torna impossível a verificação pela sociedade civil e cria cenário favorável para infratores cometerem seus atos ilegais, ainda sob a justificativa de falta de informação", sustenta a ação.

Questionado sobre o assunto, o IBAMA afirma que se trata de um problema de integração com outros sistemas. O órgão não informa por que a situação persiste, mas que tem trabalhado para que os dados voltem a ser divulgados.

Fonte: G1