O Juiz da 2ª Vara de
Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Rinaldo Kennedy Silva,
interrompeu o corte de 927 árvores na região Oeste da capital, em local próximo
a uma área de preservação permanente - APP na Mata da Represa, no bairro Havaí.
O magistrado também suspendeu a licença ambiental concedida pela Prefeitura de
BH ao empreendimento, que ia construir oito torres de apartamentos em um espaço
de 12 mil metros quadrados na região.
Outra determinação da
Justiça é que a obra não tenha continuidade até que seja comprovada a adoção de
medidas de proteção do terreno para evitar futuros processos erosivos. O pedido
de tutela de urgência foi feito pelo Instituto Guaicuy SOS Rio das Velhas. Em
caso de descumprimento da decisão judicial, há risco de multa diária de R$ 10
mil.
Foram os moradores da
região que denunciaram a obra ao perceberem um barulho intenso de motosserra na
mata próxima à rua da Represa. O Instituto Guaicuy constatou a existência de
uma autorização do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM para o corte das
árvores, mas ressaltou que o documento viola diretamente o Plano Diretor
aprovado na capital.
A Prefeitura e o Secretário
Municipal do Meio Ambiente informaram à Justiça que o alvará concedido ao
empreendimento se encontrava suspenso, já que uma auditoria estava sendo
realizada pelo próprio município.
Ao analisar os
documentos do processo, o Juiz Rinaldo Kennedy ressaltou que a obra está sendo
realizada em "desconformidade com a legislação" em área de proteção
ambiental e que a construção do empreendimento causaria "um dano ambiental
irreversível", por isso a concessão da tutela de urgência.
Fonte: TJMG
