A CNI - Confederação
Nacional da Indústria divulgou no dia 11/06/2021 um estudo em que compara a
forma como é feito o licenciamento ambiental nos países do G7 e faz um paralelo
com existe hoje no Brasil.
Segundo Davi Bomtempo, Gerente-Executivo
de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, a principal metodologia observada
nesses países e que poderia trazer grandes benefícios ao Brasil é uma plataforma
de compartilhamento de dados públicos que evitaria o atraso da liberação do
licenciamento pelo órgão licenciador.
“Alimentar um robusto banco
de dados é essencial para se ter acesso às informações de qualidade, que possam
subsidiar a elaboração dos estudos ambientais, com menor custo e tempo de
elaboração e de análise”, afirma o estudo.
No Brasil, afirma o
documento, o Sistema Nacional de Informações Ambientais - SINIMA não tem sido
capaz de dar agilidade aos processos de licenciamento ambiental pois os vários
sistemas de informação necessários para conseguir essa licença, como Cadastro
Ambiental Rural - CAR e Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos
Resíduos Sólidos - SINIR, não se encontram integrados.
“Isso faz com que sejam
pedidos novos estudos ao empreendedor, mesmo sabendo que as informações já
foram produzidas e avaliadas pelo órgão licenciador, para determinada área
geográfica. Mesmo com os avanços de algumas Unidades da Federação, no sentido
de facilitar o processo de licenciamento por meio eletrônico, pode-se assegurar
que as informações que simplificam o processo de licenciamento ambiental ainda
não se encontram disponibilizadas no SINIMA”, diz o estudo.
Outra constatação que a CNI
afirma que ficou evidente é a necessidade de uma só licença para prever todas
as etapas do empreendimento. A confederação também enfatizou que não há
necessidade de um sistema trifásico, como ocorre no Brasil: Licença prévia, de instalação e de operação.
“Ficou evidente que uma só
licença tem condições de prever todas as etapas do empreendimento: desde a
concepção até a operação, inclusive a sua desativação. Isso significa que a
licença não é expedida em fases, como ocorre no Brasil (sistema trifásico),
demandando, de forma exaustiva, os recursos humanos e financeiros dos órgãos
licenciadores dos diversos entes federados”.
Novo Marco do Licenciamento
Bomtempo também defende a
aprovação do novo marco do licenciamento ambiental que foi aprovado na Câmara
dos Deputados em maio e encontra-se atualmente no Senado. Em conversa com
jornalistas para apresentar o estudo, o gerente-executivo da CNI citou como um
dos principais benefícios do projeto a possibilidade do poder decisório do
órgão licenciador em conceder ou não a licença ambiental.
Davi Bomtempo também
rejeitou a ideia de que o projeto não foi suficientemente discutido e que a
pandemia poderia ser um motivo para não votar a matéria na Casa Alta.
Fonte: Licenciamento Brasil