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Not�cias - Novembro/2019

 

MPMG participa de Seminário Internacional sobre Segurança de Barragens

[13/11/2019]

O Ministério Público de Minas Gerais - MPMG participou no dia 12/11, em Brasília, do Seminário Internacional sobre Segurança de Barragens. O objetivo do evento, promovido pelo Tribunal de Contas da União - TCU, foi debater questões relacionadas à regulação, fiscalização, implantação, gerenciamento e impactos socioambientais desses empreendimentos.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - CAOMA, Promotora de Justiça Andressa Lanchotti, integrou o painel “A atuação dos órgãos de controle na segurança de barragens dos setores de geração de energia, de mineração e de usos múltiplos dos recursos hídricos”, do qual também participaram o Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente - Diretoria de Auditorias de Políticas de Infraestrutura - CGU, Stenio Cezar Duarte; o Procurador da República, José Adércio Leite Sampaio; o Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica - TCU, Manoel Moreira de Souza Neto; o Secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração - TC, Uriel de Almeida Papa, e o Consultor Legislativo do Senado Federal Luiz Alberto da Cunha Bustamante (moderador das exposições).

Andressa Lanchotti expôs sobre os “Desastres de mineração em Minas Gerais: estudos de cenários de ruptura não tão hipotéticos assim”. Lanchotti fez um breve relato sobre a situação das barragens no estado e como tem sido a atuação do Ministério Público na prevenção de outros desastres.

Durante sua apresentação, a Promotora de Justiça também salientou a necessidade urgente de mudança no sistema atual de cerificação. “Esse sistema precisa ser verdadeiramente independente. Quem deve fazer a gestão da segurança de barragens é o empreendedor, às suas expensas, mas a fiscalização deve ser feita pelo Poder Público”, afirmou.

Para a Promotora de Justiça, é preciso que haja a independência das certificadoras. “Essa contratação, no nosso entendimento, deve ser feita a partir de um credenciamento prévio junto às agências. Devem ser custeadas pelo empreendedor mas devem ser escolhidas de forma aleatória”, ressaltou.

Quanto aos níveis de emergência, a Promotora de Justiça destacou que é preciso haver uma definição clara de quando devem ser acionados e quais ações devem ser tomadas pelo empreendedor e pelas autoridades a cada acionamento. “A população está insegura em não saber de forma clara como agir”, concluiu.

O seminário foi realizado na sede do TCU, em Brasília, nos dias 11 e 12/11, e contou com o apoio técnico da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Agência Alemã de Cooperação - GIZ.

Fonte: MPMG