MPMG participa de Seminário Internacional sobre Segurança de Barragens
[13/11/2019]
O Ministério Público de Minas Gerais - MPMG participou no dia 12/11, em
Brasília, do Seminário Internacional sobre Segurança de Barragens. O objetivo
do evento, promovido pelo Tribunal de Contas da União - TCU, foi debater
questões relacionadas à regulação, fiscalização, implantação, gerenciamento e
impactos socioambientais desses empreendimentos.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente - CAOMA, Promotora de Justiça Andressa Lanchotti,
integrou o painel “A atuação dos órgãos de controle na segurança de barragens
dos setores de geração de energia, de mineração e de usos múltiplos dos
recursos hídricos”, do qual também participaram o Coordenador-Geral de
Auditoria das Áreas de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente - Diretoria de
Auditorias de Políticas de Infraestrutura - CGU, Stenio Cezar Duarte; o Procurador
da República, José Adércio Leite Sampaio; o Secretário de Fiscalização de Infraestrutura
de Energia Elétrica - TCU, Manoel Moreira de Souza Neto; o Secretário de
Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração - TC, Uriel de Almeida
Papa, e o Consultor Legislativo do Senado Federal Luiz Alberto da Cunha
Bustamante (moderador das exposições).
Andressa Lanchotti expôs sobre os “Desastres de mineração em Minas Gerais: estudos
de cenários de ruptura não tão hipotéticos assim”. Lanchotti fez um breve
relato sobre a situação das barragens no estado e como tem sido a atuação do
Ministério Público na prevenção de outros desastres.
Durante sua apresentação, a Promotora de Justiça também salientou a necessidade
urgente de mudança no sistema atual de cerificação. “Esse sistema precisa ser
verdadeiramente independente. Quem deve fazer a gestão da segurança de
barragens é o empreendedor, às suas expensas, mas a fiscalização deve ser feita
pelo Poder Público”, afirmou.
Para a Promotora de Justiça, é preciso que haja a independência das
certificadoras. “Essa contratação, no nosso entendimento, deve ser feita a
partir de um credenciamento prévio junto às agências. Devem ser custeadas pelo
empreendedor mas devem ser escolhidas de forma aleatória”, ressaltou.
Quanto aos níveis de emergência, a Promotora de Justiça destacou que é preciso
haver uma definição clara de quando devem ser acionados e quais ações devem ser
tomadas pelo empreendedor e pelas autoridades a cada acionamento. “A população
está insegura em não saber de forma clara como agir”, concluiu.
O seminário foi realizado na sede do TCU, em Brasília, nos dias 11 e 12/11, e
contou com o apoio técnico da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento
Sustentável, por meio da Agência Alemã de Cooperação - GIZ.
Fonte: MPMG
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