O número de barragens no Brasil interditadas pela Agência Nacional de
Mineração caiu no dia 16/10. Das 54 estruturas de rejeitos de mineração
autuadas e paralisadas pela ANM na última semana, 14 entregaram a Declaração de
Condição de Estabilidade - DCE com atraso e voltaram a estar aptas a funcionar.
Outra barragem apresentou a DCE fora do prazo, mas não teve sua estabilidade
atestada.
São 421 barragens de mineração inseridas na Política Nacional de Segurança
de Barragens que são obrigadas a entregar a DCE. Destas, 383 barragens tiveram
sua estabilidade atestada, sendo que 14 entregaram o documento fora do prazo.
Já 22 barragens não atestam sua estabilidade à ANM (uma delas fora do prazo) e
outras 16 estruturas não enviaram suas DCEs até a última baixa do sistema, dia
15/10/2019. A barragem I, de Brumadinho, deixou de fazer parte da contagem.
A Declaração de Condição de Estabilidade é elaborada pela própria empresa e
precisa ser enviado à ANM duas vezes ao ano: nos meses de março (01 a 31/03) e
setembro (01 a 30/09). Na primeira etapa, quem declara a DCE e atesta a
estabilidade é o empreendedor. Ele tem a opção de fazer na própria empresa ou
contratar uma consultoria externa. Já na segunda entrega, a empresa é obrigada
a contratar uma consultoria externa. Quando o empreendedor não entrega a DCE, o
sistema gera automaticamente uma multa e a barragem é interditada.
O estado de Minas Gerais continua sendo o que concentra o maior número de
barragens interditadas: 27 no total. Em seguida vem Rio Grande do Sul, Mato
Grosso, São Paulo e Pará, com duas barragens cada e Rondônia Santa Catarina e
Amapá, cada um com uma estrutura sem estabilidade atestada.
O estado de Minas Gerais continua sendo o que concentra o maior número de
barragens interditadas: 27 no total. Em seguida vem Rio Grande do Sul, Mato
Grosso, São Paulo e Pará, com duas barragens cada e Rondônia Santa Catarina e
Amapá, cada um com uma estrutura sem estabilidade atestada.
Fonte: ANM
