A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto
de Lei 3285/19, que proíbe a construção de cavas subaquáticas em todo o
território brasileiro. Cavas são crateras abertas no fundo de rios, lagos,
lagoas, estuários ou do mar para servirem como depósito de resíduos sólidos.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator,
Deputado Rodrigo Agostinho, ao texto original da Deputada Rosana Valle. O
relator promoveu alteração para exigir ainda a desconstituição das cavas
existentes no Brasil e a recuperação dos ambientes alterados.
Segundo a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, são conhecidas
três cavas em São Paulo e uma no Rio de Janeiro. Em São Paulo, estão
localizadas entre os municípios de Santos e Cubatão e são usadas para armazenar
resíduos sólidos do Polo Industrial de Cubatão ou dragados do canal do Porto de
Santos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara Legislativa
