A Nova Lei Geral
do Licenciamento Ambiental, com foco na região Norte do país, foi debatida no
webinar promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC
no dia 28/10. A iniciativa visa apresentar o andamento da nova lei, as
expectativas para aprovação e os pontos de interesse do setor da construção. Na
ocasião, representantes do estado defenderam a necessidade de aprovação da nova
lei.
O Deputado Federal,
Marcelo Ramos Rodrigues, reforçou que nenhum país pode ser sustentável sem
garantir a sustentabilidade. “Preservação ambiental hoje é um ativo para todos
os setores exportadores no país. Relacionar a melhoria do licenciamento com
mecanismos de preservação é algo positivo, pois atrai investimentos. Mas
precisamos por outro lado rever essa legislação que hoje não da segurança
jurídica para quem quer empreender. O modelo de licenciamento ambiental atual é
complexo e atrasa todo processo. Precisamos garantir segurança jurídica criando
simplificação do modelo de legislação ambiental”, disse.
Ramos acredita que
com a aprovação será preciso consolidar a lei no poder judiciário e nas esferas
administrativas. “Os critérios de preservação têm que ter um ponto de
equilíbrio, não podem ser ideologizados. Ou seja, não podemos tratar uma área
remota de margem de rio como uma área urbana consolidada. Devemos preservar ao
máximo as áreas mais remotas, mas não podemos ignorar áreas já consolidadas”,
pontuou.
O Parlamentar
reiterou que a lei já tem um grande consenso na câmara, e que os pontos
críticos devem ser discutidos à parte, não podendo frear a votação. “Nós não
teremos convergência absoluta, mas temos consenso em grande parte do projeto, o
que acredito que vai fazer a pauta andar. Minha ação será sempre em diálogo com
a CBIC e setor, pois como sempre falo, ambiente de negócios sadio para a
construção civil é emprego na veia, e hostil é desemprego na veia. Precisamos
dar mais esse ponto de equilíbrio para o setor ser o grande motor da retomada
econômica”, destacou.
De acordo com o Consultor
da CBIC, Marcos Saes, o evento reforçou o apoio do setor ao Projeto de Lei 3729/04, que tramita na Câmara Federal há 15 anos. “O tema já
foi bastante discutido e agora precisamos viabilizar a aprovação no plenário da
câmara federal. Até porque hoje o Brasil não tem uma lei, e sim um emaranhado
de normas que regulam o tema. A falta de uma norma clara e unificada gera um
atraso que custa aos cofres da união R$ 6 bilhões por ano”, alertou.
Frank do Carmo
Souza, Presidente do Sinduscon-AM, também defendeu a aprovação da lei.
“Precisamos levar nossos pleitos sobre a questão de forma lúcida e a CBIC vem
fazendo isso muito bem neste ciclo de debates, onde o Pará já é a quarta região
a discutir o tema. No que depender da região Norte queremos ajudar a matéria a
evoluir e ser votada, até porque se for aprovada, com a celeridade para
concessão de licenciamento ambiental, pode gerar até R$ 120 bilhões em
investimentos em até 10 anos”, frisou.
Para o Presidente
da comissão de Meio Ambiente da CBIC, Nilson Sarti, a lei é muito boa, rígida e
importante para a sociedade. “O setor não quer flexibilização, quer
uniformização, simplificação, transparência e segurança jurídica. Queremos que
o funcionário publico faça a análise de forma técnica e que tenha o conforto de
analisar as demandas sem se preocupar com a criminalização. É urgente buscar
prioridade para essa pauta, para começar 2021 com essa nova lei que pode
viabilizar a retomada dos investimentos no país”, afirmou.
Presidente da
Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM, Antônio Carlos da
Silva, reiterou a fala do Deputado Marcelo Ramos, apoiando a aprovação da lei de
licenciamento ambiental, dada a grande relevância do tema. “A insegurança
jurídica que hoje existe diz respeito a falta de uma uniformidade nas regras.
Garantir um olhar atento às peculiaridades regionais também é essencial, pois
existem pontos que não podem ser tratados da mesma forma para o licenciamento.
A nova lei vai trazer significativas melhorias para as atividades industrial do
país. Defendemos a aprovação, com segurança jurídica primando pela
previsibilidade, transparência e uniformidade para a concessão de licenças”,
disse.
Já o Assessor da
presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Sheron
Vitorino, ressaltou que o grande marco que a nova lei pode trazer é a
desburocratização por meio da uniformização e digitalização do sistema. “Essas
ferramentas facilitariam muito a forma de concessão, pois hoje o emaranhado de
normas atrasa e dificulta o trabalho”, explicou.
Vitorino afirmou
ainda que as possibilidades das modalidades de licenciamento são bem vistas,
onde a padronização vai facilitar muito a concessão do licenciamento.
“Customizar um sistema a partir dos marcos legais é muito difícil, por isso
quando se fala em uma lei geral conseguimos enxergar um melhor caminho. Além
disso, o maior valor para os técnicos é a segurança jurídica que essa lei vai
gerar. O analista ambiental é fundamental no processo, mas precisa trabalhar
com garantias”, concluiu.
A região Norte é a
quarta a receber o webinar, que já passou pelo Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A
iniciativa tem interface com o projeto ‘Melhorias do Mercado Imobiliário’
realizado pela CBIC, por meio das Comissões da Indústria Imobiliária - CII, de
Habitação de Interesse Social - CHIS e de Meio Ambiente - CMA, com a
correalização do Serviço Nacional da Indústria - SENAI.
Fonte: CBIC