O Vice-presidente
Hamilton Mourão negou que o governo federal planeje prorrogar a Lei da Garantia
e da Ordem - GLO na Amazônia até 2022. No dia 26/10 ele havia afirmado que a
GLO, que autoriza o empenho das Forças Armadas na região, seria prorrogada até 04/2021.
Mourão ressaltou que as Forças Armadas entendem que a partir de abril do ano
que vem os órgãos fiscalizadores devam assumir as ações na região.
O Vice disse que o
seu compromisso com o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, até o momento, é
manter as atividades da Operação Verde Brasil 02/04/2021. "As Forças
Armadas julgam que a partir de 04/2021 os órgãos de fiscalização tem que
assumir por si só essa atividade que é deles. Então, nós temos que aguardar até
lá para ver o desenvolvimento do que vai acontecer", disse na chegada à
Vice-Presidência.
Questionado se
órgãos fiscalizadores, como o IBAMA e ICMBio, seriam capazes de recompor seu
efetivo para assumir as ações, Mourão opinou que uma alternativa mais barata
pode ser encontrada até lá. "Pode não ser possível recompor (o efetivo),
mas ter uma outra linha de ação, mais barata, vamos dizer assim, que caiba no
nosso bolso, para que a fiscalização continue intensa. Ou remanejando gente de
outras áreas seguidamente, ou aproveitando operações pontuais das Forças
Armadas", disse.
Mourão apresentou
ao Presidente Jair Bolsonaro o planejamento de estratégias do Conselho da
Amazônia. O colegiado é liderado por Mourão e se reunirá na semana no dia 03/11,
para discutir o plano depois do aval de Bolsonaro.
"A pauta (da
reunião) é apresentar o planejamento que nós vamos transmitir para o Conselho
na semana que vem para que o Presidente concorde ou discorde", disse. O
documento, segundo Mourão, traz "um contrato de objetivos com os
diferentes ministérios" para o ano que vem. A ideia é que os objetivos
sejam "renovados a cada ano".
De acordo com
Mourão, a questão do desmatamento da Amazônia é apenas um dos tópicos da plano.
"A gente se prende muito nessa questão de desmatamento, queimada, isso é
uma coisa", disse. Ele destacou que o documento é uma proposta geral para
o desenvolvimento econômico da região aliado à preservação do meio ambiente.
"Acho que o
ponto focal, principal, para a região amazônica, é que a gente tenha uma
política de Estado consistente, que perdure no tempo, e que permita o
desenvolvimento da região, que tá muito abaixo do restante do País, preservando
o meio ambiente e gerando renda e emprego para as pessoas que moram lá",
declarou.
Fonte: Agência Estado
