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Not�cias - Setembro/2020

 

Relator do PL do Licenciamento Ambiental prevê votação até dezembro

[21/09/2020]

O relator da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, Deputado Kim Kataguiri  que o texto deve ser votado no plenário da Câmara ainda este ano, na janela de três semana que ocorrerá entre o período eleitoral e o recesso parlamentar de 22/12/2020.

 

De acordo com o Relator, o PL 3729/2004  já está próximo de um acordo com a oposição ao governo e com parlamentares ambientalistas. O Deputado  fez as afirmações durante evento da Associação Brasileira de Centrais Hidrelétricas - ABRAPCH.

 

Kataguiri pediu a relatoria do texto ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no ano passado e atua para tentar construir um consenso para a matéria. Mas ambientalistas criticam a última versão do texto afirmando que o projeto vai na direção de automatizar as licenças ambientais ao permitir que uma ampla gama de empreendimentos contem com o recurso da Licença por Adesão e Compromisso - LAC. O modelo elimina em muitos casos a necessidade de licenciamento com estudos de impacto para cada empreendimento, como ocorre hoje para projetos de maior complexidade e risco ambiental.

 

Ambientalistas querem que a LAC fique restrita para projetos de baixo impacto e baixo risco ambiental. O Relator trabalha para aprovar o modelo de licença para projetos de baixo e médio impacto, sem prever no texto restrição em relação ao risco.

 

“Até barragem de mineração vai passar por LAC dessa forma”, diz uma fonte próxima da negociação sobre o texto mas que não quis se identificar.

 

A crítica ao texto é feita desde meados do ano passado, quando Kataguiri apresentou a quarta versão do seu relatório. Na época o relator dizia acreditar na votação do PL 3729/2004 dentro de duas semanas, ainda em 08/2019. Atualmente, a quinta versão do texto ainda mantém a previsão de expandir os casso em que a LAC poderá ser usada.

 

Em 07/2020 o Presidente da Câmara anunciou uma força-tarefa responsável por elaborar uma lista de projetos prioritários da área ambiental para serem votados ainda este ano. A Lei Geral do Licenciamento compõe a lista, mas tem ficado fora dos pronunciamentos de Maia sobre prioridades.

 

No começo do mês, Maia afirmou que o projeto para ampliar a pena contra desmatadores (PL 4689/2019) e o debate acerca de como avançar na criação de um mercado de carbono no Brasil são os destaques da pauta ambiental para votação este ano.

 

No entanto, parlamentares estão descrentes quando à possibilidade de aprovar as matérias no plenário até dezembro, mesmo que sejam textos consensuais. Para eles, a agenda da Câmara já estará cheia com o debate da reforma tributária e a necessidade de aprovar a Lei Orçamentária de 2021.

 

Fonte: EPBR