O relator da Lei
Geral do Licenciamento Ambiental, Deputado Kim Kataguiri que o texto
deve ser votado no plenário da Câmara ainda este ano, na janela de três semana
que ocorrerá entre o período eleitoral e o recesso parlamentar de 22/12/2020.
De acordo com o Relator,
o PL 3729/2004 já está próximo de um acordo com a oposição ao governo e
com parlamentares ambientalistas. O Deputado fez as afirmações durante
evento da Associação Brasileira de Centrais Hidrelétricas - ABRAPCH.
Kataguiri pediu a relatoria
do texto ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no ano passado e
atua para tentar construir um consenso para a matéria. Mas ambientalistas
criticam a última versão do texto afirmando que o projeto vai na direção de
automatizar as licenças ambientais ao permitir que uma ampla gama de
empreendimentos contem com o recurso da Licença por Adesão e Compromisso - LAC.
O modelo elimina em muitos casos a necessidade de licenciamento com estudos de
impacto para cada empreendimento, como ocorre hoje para projetos de maior
complexidade e risco ambiental.
Ambientalistas
querem que a LAC fique restrita para projetos de baixo impacto e baixo risco
ambiental. O Relator trabalha para aprovar o modelo de licença para projetos de
baixo e médio impacto, sem prever no texto restrição em relação ao risco.
“Até barragem de
mineração vai passar por LAC dessa forma”, diz uma fonte próxima da negociação
sobre o texto mas que não quis se identificar.
A crítica ao texto
é feita desde meados do ano passado, quando Kataguiri apresentou a quarta
versão do seu relatório. Na época o relator dizia acreditar na
votação do PL 3729/2004 dentro de duas semanas, ainda em 08/2019. Atualmente, a
quinta versão do texto ainda mantém a previsão de expandir os casso em que a
LAC poderá ser usada.
Em 07/2020 o Presidente
da Câmara anunciou uma força-tarefa responsável por elaborar uma lista de
projetos prioritários da área ambiental para serem votados ainda este ano. A
Lei Geral do Licenciamento compõe a lista, mas tem ficado fora dos
pronunciamentos de Maia sobre prioridades.
No começo do mês, Maia afirmou que
o projeto para ampliar a pena contra desmatadores (PL 4689/2019) e o debate
acerca de como avançar na criação de um mercado de carbono no Brasil
são os destaques da pauta ambiental para votação este ano.
No entanto,
parlamentares estão descrentes quando à possibilidade de aprovar as matérias no
plenário até dezembro, mesmo que sejam textos consensuais. Para eles, a agenda
da Câmara já estará cheia com o debate da reforma tributária e a necessidade de
aprovar a Lei Orçamentária de 2021.
Fonte: EPBR