O Ministro Luís
Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal - STF, convocou uma audiência
pública, para o dia 22/09, a fim de que integrantes do governo, entidades de
proteção ambiental, especialistas e outros interessados contribuam para um
“relato oficial objetivo” sobre o quadro ambiental no Brasil.
“São graves as
consequências econômicas e sociais advindas de políticas ambientais que
descumprem compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, ressaltou o Ministro.
A decisão foi
tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO 60,
apresentada ao STF por quatro partidos políticos.
Eles apontam
omissão do Governo Federal por não adotar providências para o funcionamento do
Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - Fundo Clima, que teria sido
indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e
omissões na área ambiental.
Ao analisar a
ação, o Ministro Barroso citou levantamentos negativos sobre a situação da
Amazônia e destacou que, a partir de 2004, o governo federal começou a adotar
ações para reduzir o desmatamento. Mas, segundo os dados, em 2013 a política
ambiental “começou a dar sinais de arrefecimento e o desmatamento voltou a
subir.”
Conforme o
ministro, “Os danos causados ao meio ambiente comprometem a biodiversidade, a
fauna e a flora, que representam enorme potencial econômico e um diferencial
para o país. Minam a credibilidade do Brasil internacionalmente, prejudicando a
sua capacidade de captação de recursos para o combate ao desmatamento e para a
redução de gases de efeitos estufa”, ressaltou o Ministro na decisão.
Fonte: O Tempo
