As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
e de Meio Ambiente (CMA) fazem mais uma reunião conjunta no dia 16/09/2021, a
partir das 8h, para debater projeto de lei da Lei Geral do Licenciamento
Ambiental (PL 2.159/2021).
Desde o início de setembro, as duas comissões estão
promovendo uma série de audiências públicas para debater projetos de lei
sobre regularização fundiária e normas gerais para o licenciamento
ambiental. O desafio dos senadores é encontrar equilíbrio entre proteção
ambiental e atividade econômica, base do desenvolvimento sustentável.
O PL 2.159, que tramitou por 17 anos na Câmara,
apresenta regras gerais que buscam simplificar e agilizar o processo
licenciatório, a partir de questões que envolvem tipos e dispensas de
licenciamento, autodeclaração, prazos e responsabilidades, entre outras
particularidades extensíveis a todos os entes da Federação.
Críticos ao projeto apontam preocupações com maior
vulnerabilidade da proteção ao meio ambiente, aumento da judicialização e
desconfiança internacional, enquanto os que o aprovam apostam na
desburocratização e aceleração do processo licenciatório.
Para esta audiência pública foram convidados o
ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho; o gerente executivo de Meio
Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi
Bomtempo; a pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Andrea
Zhouri; e o consultor jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção
(CBIC), Marcos Saes.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar
perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou
pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser
lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma
declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade
complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe
a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de
sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado