A comissão mista que
analisa a medida provisória sobre a criação de fundo para gerir a compensação
ambiental aprovou plano de trabalho nesta quarta-feira (14). Deputados e
senadores concordaram com a realização de apenas uma audiência pública, no dia
21 deste mês, e pretendem aprovar o texto no início de abril.
A MP 809/2017 autoriza o
Instituto Chico Mendes a selecionar um banco público para criar e gerir o fundo
de recursos arrecadados com a compensação ambiental. São cerca de R$ 1,2 bilhão
que poderão ser usados, por exemplo, no financiamento das unidades de
conservação.
O relator, Senador Jorge
Viana, se comprometeu a apresentar seu parecer no dia 3 de abril. A MP só perde
a validade em 13 de maio, mas a intenção é ganhar tempo na comissão mista e
evitar atropelos na apreciação do texto nos Plenários da Câmara e do Senado,
sobretudo diante do calendário eleitoral e dos feriados da Semana Santa e do
Dia do Trabalho.
Na única audiência
programada, Jorge Vianna quer ouvir as representantes da sociedade civil e de
órgãos diretamente ligados ao tema, como ICMBio, Ibama e Ministério de Minas e
Energia, já que a maior parte dos empreendimentos obrigados a pagar compensação
ambiental são dessa área.
— Vamos ouvir as entidades
da sociedade civil e os órgãos oficiais e aí poderemos preparar o relatório e
encaminhá-lo aos colegas, para tentar chegar ao dia 3 com a possibilidade
apreciar na comissão.
O presidente da comissão, Deputado
Assis do Couto, informou que a rapidez na tramitação não impede a realização de
outras atividades individuais dos parlamentares. Para o dia 23, por exemplo,
Couto já agendou reunião com dirigentes e servidores do ICMBio em Foz do
Iguaçu/PR.
— Nas emendas, aparecem
questões como maior abertura dos parques nacionais, a questão das concessões.
Então, os parlamentares podem fazer atividades em seus estados, próximos de
suas realidades, a seu custo, para acrescentarmos alguma coisa e trazermos
essas contribuições para o relator.
Ao todo, a MP recebeu 31
emendas de parlamentares. O Deputado Nilto Tatto manifestou preocupação com o
risco de fragilização das atividades do ICMBio a partir da contratação de
funcionários temporários. Viana garantiu que só vai acolher emendas afinadas
com o propósito da medida provisória de melhorar a gestão das unidades de
conservação. Ele antecipou que a MP também poderá ajudar a Funai a superar
dificuldades operacionais, sobretudo nas regiões mais afastadas do país.
— As frentes de proteção de
índios isolados estão fechadas no Brasil. Eu vou visitar agora a unidade de
proteção integral do Rio Chandless, na cabeceira do Purus, no Acre. Como é que
se coloca um funcionário público lá, com dias e dias de viagem? Não há
possibilidade. Nós temos que contratar temporariamente pessoas locais, sem
criar vínculo.
O texto original da MP
também amplia de seis meses para dois anos o tempo máximo de contrato que o
ICMBio e o Ibama podem firmar com brigadistas para combater incêndios
florestais e atuar na preservação de áreas prioritárias de conservação.
Fonte: SENADO.