O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
abriu o prazo para que empresas de consultoria especializada interessadas
possam participar de licitação para elaboração do Plano Mineiro de Segurança
Hídrica (PMSH). A licitação será na modalidade Concorrência Pública, do tipo
Técnica e Preço. O Edital e os anexos contendo todas as informações sobre a
licitação estão disponíveis no link
Poderão participar da licitação pessoas jurídicas,
cujas atividades tenham pertinência com o ramo do objeto licitado e que atendam
a todas as exigências contidas no Edital e seus Anexos. Será
selecionada a proposta mais vantajosa.
A documentação de habilitação, a proposta técnica e
a proposta comercial referente à licitação devem ser protocoladas até 3 de
dezembro de 2021, das 9h às 16h, no Protocolo do Prédio Gerais - Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, 1º andar do Edifício Gerais, Cidade Administrativa,
Serra Verde, CEP: 31.630-901, Belo Horizonte/MG - em envelopes separados,
lacrados, rubricados e identificados como SIGILOSOS e identificados conforme
Edital. As dúvidas devem ser enviadas para: cplpmsh@meioambiente.mg.gov.br'
Os envelopes serão abertos no dia 6 de dezembro de
2021, às 10h, na sala de Capacitações da Defesa Civil do Estado de Minas
Gerais, localizada na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais.
PLANO MINEIRO SEGURANÇA HÍDRICA
O trabalho vai durar 15 meses e o produto final
será uma das ferramentas para a gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais.
Além de subsidiar a gestão de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais, o
PMSH irá definir áreas prioritárias para atuação do Estado com vistas à
segurança hídrica, hierarquizando-as e estabelecendo a urgência para a
implementação das ações por unidade de planejamento.
O Plano também irá propor um banco de projetos com
a definição de ações estruturantes (obras de infraestrutura) e
não-estruturantes (infraestrutura verde e medidas de gestão) organizadas em
três eixos de atuação: conservação e restauração da biodiversidade e dos
serviços ecossistêmicos relacionadas à água; produção sustentável e uso
racional dos recursos hídricos; saneamento, controle da poluição e obras
hídricas.
Por fim, seja elaborado um plano de comunicação,
mobilização e educação ambiental visando difundir informações e conhecimentos
no contexto da implementação do PMSH.
“O Plano será executado em áreas prioritárias,
definidas como regiões estratégicas para a realização de ações. Espera-se, como
resultado do Plano Mineiro de Segurança Hídrica, uma ferramenta de planejamento
de Estado que permita à Administração Pública a integração de ações setoriais,
com a finalidade comum da gestão eficiente dos recursos hídricos, que promova a
segurança hídrica e por consequência dê sustentabilidade ao desenvolvimento
econômico e social das diversas regiões mineiras”, explica o diretor-geral do
Igam, Marcelo da Fonseca.
ÁREA DE ABRANGÊNCIA
O Plano irá abranger todo o estado de Minas Gerais,
subdivido em sete unidades estratégicas e suas circunscrições hidrográficas:
afluentes do Alto Rio São Francisco; afluentes do Baixo Rio São Francisco;
afluentes do Rio Grande; afluentes do Rio Doce; afluentes dos Rios Mucuri, São
Mateus, Jequitinhonha e Pardo; afluentes do Rio Paranaíba, e afluentes do Rio
Paraíba do Sul.
CONTEXTUALIZAÇÃO
O PMSH está inserido no Programa Estratégico de
Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais
(Somos Todos Água) que tem a coordenação geral da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a condução técnica do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), em parceria com o Instituto
Estadual de Florestas (IEF) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). O
projeto é prioritário para o Governo de Minas no período de 2020 a 2023.
O Somos Todos Água tem como premissa a integração
de projetos, planos e ações de diferentes instituições, criando um modelo de
gestão transversal, intersetorial e sistêmico. Essa estratégia visa a
convergência de ações dos órgãos de Estado, otimização dos investimentos
financeiros e a tomada de decisão eficiente, visando boa gestão, conservação e
recuperação dos recursos naturais.
Atualmente, o Programa é composto pelas seguintes
metas: Plano Mineiro de Segurança Hídrica; Projeto de Revitalização da Bacia
Hidrográfica do Rio Viamão; e Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do
Rio Paraopeba (projeto associado, que será financiado pelo Vale S/A como
compensação pelos danos do rompimento da barragem, em Brumadinho).
O PMSH é a fase de planejamento do Programa Somos
Todos Água e faz parte de um conjunto de ações do órgão gestor que,
implementados juntos, buscam aumentar a segurança hídrica em Minas Gerais.
A contratação da consultoria especializada terá
recursos do convênio formalizado com o Ministério do Desenvolvimento Regional
(MDR), no contexto do Programa Nacional de Revitalização de Bacias
Hidrográficas, que se destina à conservação, recuperação, manejo e uso
sustentável desses recursos naturais em situação de vulnerabilidade a partir de
ações integradas entre estados e o governo federal. Além disso, o Plano Mineiro
de Segurança Hídrica (PMSH) será viabilizado financeiramente pelo Governo
Estadual, por meio do Programa Somos Todos Água.
AVISO DE LICITAÇÃO
Protocolo de documentação de habilitação, a
proposta técnica e proposta comercial: até 3 de dezembro de 2021, das 9h às 16h
Abertura de envelopes: 6 de dezembro de 2021
Horário: 10h
Local: Sala de Capacitações da Defesa Civil do
Estado de Minas Gerais, localizada na Cidade Administrativa do Estado de Minas
Gerais, rodovia Papa João Paulo II, nº 4146, Edifício Minas, 10º andar – Bairro
Serra Verde – BH/MG
Fonte: IGAM