O Governador do Estado de
Minas Gerais, Romeu Zema, participou, no dia 18/10/2021, do lançamento do
processo de Consulta Popular para a reparação socioeconômica em Brumadinho e
nos outros 25 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale S.A.,
ocorrido em janeiro de 2019. Ao todo, 272 pessoas perderam a vida na tragédia,
que também deixou um rastro de destruição social e ambiental na região.
Na consulta, que estará
aberta à participação entre 5 e 12 de novembro, os moradores desses municípios
irão priorizar temas e subtemas relacionados às propostas de projetos
apresentadas pelas comunidades atingidas, pelas prefeituras e, ainda, as já
inclusas no Termo Judicial de Reparação. Ao todo, foram recebidas 3.114
propostas.
A votação será pelo
aplicativo MG App, pelo Portal do Cidadão e nos pontos de apoio que serão
instalados nos municípios. Podem votar os cidadãos que recebem Pagamento
Emergencial da Vale e os eleitores dos 26 municípios que têm o CPF cadastrado
na Justiça Eleitoral.
Em seu discurso, Zema
prestou solidariedade aos familiares das vítimas e reafirmou que não há
reparação possível para estas perdas, mas que o governo de Minas, juntamente
com as demais instituições, está trabalhando para deixar um legado e construir
um futuro melhor.
“A atuação conjunta dessas instituições tem
sido fundamental para que o processo de reparação fosse adiante. Estou muito
satisfeito em podermos fazer este lançamento da Consulta Popular. Nada mais
legítimo do que a população da região atingida opinar diretamente sobre quais
temas considera prioritário para investimento. Recebemos mais de 3.000 propostas,
tanto das prefeituras quanto das comunidades. Faremos a consulta popular de
maneira democrática, utilizando os dados da justiça eleitoral, para garantir a
segurança de quem tem o direto de votar”, afirmou o governador.
Zema ainda lembrou que o
Governo de Minas inovou ao buscar a conciliação para a resolução da tragédia e
destacou que “nenhum real foi destinado para o cofre do Estado”, sendo todo o
recurso destinado em projetos que levem benefício à população.
“Depois da priorização dos
temas, serão definidos projetos que a empresa Vale terá que executar. É a
chamada obrigação de fazer. Foi contratada uma auditoria independente para
fiscalizar o cumprimento dos cronogramas e orçamentos que ficarem definidos. O
Governo e as instituições de justiça serão implacáveis na cobrança para que os
projetos saiam do papel no custo e no prazo definidos. Dessa forma garantiremos
a reparação justa”, finalizou Zema.
O acordo
O Acordo Judicial foi
assinado entre o Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG),
Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) -
e a Vale S.A, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em
4/2/2021.
O coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho, Luis Otávio de Assis, falou sobre a importância dos
valores que serão investidos em todos municípios atingidos.
“Nada mais legítimo do que
ouvir diretamente da população atingida as prioridades de investimento deste
recurso fruto do rompimento da barragem. Estamos falando de uma das partes do
acordo judicial firmado que destina no total R$ 4 bilhões de investimento
direto no território dos 26 municípios. Esta consulta popular é justamente para
ouvir da população as prioridades de investimento nestes territórios”,
explicou.
A Consulta Popular está
prevista nos anexos I.3 e I.4 do Termo. O processo vai contribuir na definição
dos projetos e ações de fortalecimento dos serviços públicos que serão pagos e
executados pela Vale nos 26 municípios considerados atingidos.
Os 26 municípios considerados
atingidos são: Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo,
Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba,
Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Novas de Minas, Paineiras,
Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São
Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.
O prefeito de Pará de
Minas, Elias Diniz, que falou em nome dos prefeitos dos municípios atingidos,
destacou que é um momento histórico para deixar um legado para a população dos
municípios atingidos em diversas áreas, como educação, segurança e mobilidade.
“Esta consulta pública vai
dar legitimidade a nossa população de participar, de mostrar diretrizes na qual
nós poderemos mostrar para as futuras gerações que nós não ficamos de braços
cruzados, que nós defendemos sim os interesses de nossa sociedade”, afirmou o
prefeito.
Sobre os anexos
O Anexo I.3,
especificamente, prevê R$ 2,5 bilhões aos 25 municípios atingidos da Bacia do
Paraopeba. Este montante foi dividido seguindo critérios técnicos descritos no
Acordo.
Brumadinho conta com anexo
próprio relativo aos projetos de reparação e compensação no fortalecimento dos
serviços públicos, o anexo I.4, que prevê R$ 1,5 bilhão.
Para a execução dos
projetos a serem definidos após o processo de Consulta Popular, com previsão de
início no primeiro semestre de 2022, são reservados 85% dos valores destes dois
anexos, totalizando o valor de R$ 3,4 bilhões.
Os outros 15% serão
direcionados aos chamados Projetos de Resposta Rápida, propostos após
diagnóstico prévio nos territórios e que já estão em fase de detalhamento de
cronograma e custos pela Vale.
É necessário sempre
enfatizar que não há reparação possível para a perda das 272 joias - como as
famílias se referem às vítimas. Mas é possível construir um futuro melhor.
Reparação socioeconômica
O valor total estimado do
Acordo Judicial – o maior já assinado na América Latina com participação do
poder público – é de R$ 37,680 bilhões. O acordo prevê que a maior parte deste
valor será destinada à reparação socioeconômica e socioambiental e à
compensação em Brumadinho, local onde ocorreu o rompimento, e nos outros 25
municípios considerados atingidos na Bacia do Paraopeba.
Os recursos serão
utilizados para viabilizar investimentos, ações e projetos para a reparação e
compensação dos danos nas regiões atingidas, em benefício de toda a população.
O Acordo Judicial visa
reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em
Brumadinho, que vitimou fatalmente 272 pessoas e gerou uma série de impactos
sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado
de Minas Gerais.
União
O procurador da República
em Minas Gerais, Carlos Bruno Ferreira da Silva, destacou que o acordo é a
demonstração do trabalho realizado com diálogo entre os Poderes.
“Foi uma grande ousadia do
acordo de Brumadinho incluir um instrumento de democracia direta como é a
consulta popular. Ela nasce com grande receptividade na sociedade, com três mil
projetos ofertados tanto pela população quanto pelas prefeituras”, pontuou.
O coordenador da
Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do
Ministério Público de Minas Gerais, promotor de justiça Leonardo Castro Maia,
complementou dizendo que o envolvimento direto dos atingidos era uma das
prerrogativas do acordo.
“A atuação das pessoas
atingidas na priorização e acompanhamento de projetos foi enfatizada em tantas
outras cláusulas do acordo”, afirmou.
A chefe de gabinete da
Defensoria Pública de Minas Gerais, defensora pública Raquel Gomes de Sousa da
Costa Dias, também ressaltou o legado que será deixado para a população
mineira.
“Temos a oportunidade de
dar uma resposta concreta. Localidades pobres que não tinham condições vão
conseguir realizar estas obras relacionadas à saúde, mobilidade urbana,
segurança”, disse.
Fonte: Agência Minas