O debate atende a requerimento do presidente da comissão, Noraldino Júnior. Ele lembra que as duas unidades de conservação de proteção integral foram criadas após intensa mobilização popular e, 12 anos depois, ainda não foram estruturadas e não contam sequer com portaria.

Segundo o parlamentar, também não foi efetivada a regularização fundiária do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco, questão já debatida pelos deputados, mas que ainda precisa ser priorizada pelo Parlamento mineiro.

Histórico - O Parque Estadual da Serra do Ouro Branco foi criado pelo Decreto 45.180, de 2009, com 7.520 hectares. Ele representa o marco inicial sul da Serra do Espinhaço, tem cobertura vegetal constituída por campo rupestre, matas de galeria e capões, além de remanescentes de Mata Atlântica.

A Serra do Ouro Branco é um divisor de águas de três bacias hidrográficas: Rio das Velhas, Rio Paraopeba e Rio Piranga. Parte da área do parque é sobreposta pela Área de Proteção Especial (APE) do Veríssimo, criada pelo Decreto 22.055, de 1982.

O Parque faz divisa com o Monumento Natural Estadual de Itatiaia, criado pelo Decreto 45.179, de 2009, com 3.216 hectares. A Serra de Itatiaia possui espécies endêmicas de flora rupestre nos afloramentos rochosos e alta relevância na Cadeia do Espinhaço, além de beleza cênica e paisagística e importância histórica relacionada ao Ciclo do Ouro em Minas Gerais.

Regularização - Quando foram criados, as duas áreas, apesar de contíguas, foram separadas em parque e monumento natural de forma a facilitar a regularização fundiária. Enquanto a área do monumento natural possui diversos proprietários, a área do parque pertence a grandes empresas. A expectativa então era que elas pudessem ser doadas ao Estado, por meio de compensação ambiental.

Na prática, monumentos naturais até podem ser constituídos por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade de conservação com a utilização da terra e dos recursos naturais pelos proprietários.

A esperança é que a regularização fundiária e a estruturação garantam mais proteção às duas áreas, como, por exemplo, ações preventivas de combate a incêndios. Neste ano a região já sofreu a ameaça de um incêndio florestal que durou cinco dias e só foi contido após a união de esforços entre poder público e sociedade civil.

Convidados – A audiência tem uma lista extensa de convidados. Entre eles estão representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Polícia Militar de Meio Ambiente, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e, ainda, representantes do poder público e da sociedade civil de Ouro Preto e Ouro Branco, onde as duas áreas de conservação estão situadas.