O enquadramento consiste no estabelecimento de metas de qualidade da água a serem alcançadas e mantidas, em um corpo de água, de acordo com os usos que a sociedade pretende realizar no presente e no futuro. Por isso, deve ser amplamente discutido com todos os atores sociais da bacia em reuniões públicas.

No dia 01/09/2021, será realizada a reunião de nivelamento do ECA, marcada para 14h para discutir e aprovar procedimentos. Durante todo o mês de setembro, está programada uma ampla rodada de consultas à sociedade da bacia, desta vez para discutir as alternativas de enquadramento dos corpos de água e as estimativas de custos para alcance da qualidade desejada.

Para facilitar a participação dos diferentes atores sociais, as consultas serão segmentadas por público, e serão realizadas em ambiente virtual. Os encontros setoriais serão seguidos por uma reunião de nivelamento para discutir e aprovar procedimentos.

As contribuições vindas da sociedade serão avaliadas tecnicamente e inseridas no Relatório de Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água, que contém os programas para a sua efetivação, como metas de curto, médio e longo prazo, e respectivos investimentos. Este relatório é submetido aos comitês de bacia para deliberação, com o objetivo de fundamentar e orientar a gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográfica. Em instância final, o ECA deve ser aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH.

Todos os custos para elaboração do Enquadramento dos Corpos de Água (ECA) e do Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) para a Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco estão sendo pagos com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, destinados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A cobrança pelo uso das águas é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, assim como os Planos de Recursos Hídricos.

Bacia Hidrográfica

Localizada na porção sudoeste de Minas Gerais, a Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco é uma das 36 Circunscrições Hidrográficas do Estado. Com área total de 14.151 km², a bacia engloba, dentro de seus limites, áreas de 29 municípios, dos quais 20 possuem sede dentro da bacia. Segundo o último Censo Demográfico, realizado em 2010 pelo IBGE, a população total localizada dentro da bacia era de 255.211 habitantes (urbana: 224.345) e (rural: 30.866), com uma densidade populacional média de 18,03 hab./km².

Os municípios abrangidos pela bacia são: Abaeté, Arcos, Bambuí, Bom Despacho, Campos Altos, Capitólio, Córrego Danta, Córrego Fundo, Dores do Indaiá, Doresópolis, Estrela do Indaiá, Formiga, Iguatama, Japaraíba, Lagoa da Prata, Luz, Martinho Campos, Medeiros, Moema, Pains, Pimenta, Piumhi, Pratinha, Quartel Geral, Santo Antônio do Monte, São Roque de Minas, Serra da Saudade, Tapiraí e Vargem Bonita.