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Áreas de Atuação - Direito Ambiental

 

 ASSESSORIA PREVENTIVA E CONSULTORIA JURÍDICA

  • Elaboração de Pareceres sobre a legislação ambiental aplicável;
  • Assessoria do Licenciamento Ambiental junto aos Órgãos Ambientais Federais, Estaduais e Municipais, com acompanhamento jurídico do processo administrativo, realização de reuniões e sustentação oral;
  • Consultoria em assuntos minerários (DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral);
  • Análise e assessoria para criação de RPPN e Reserva legal;
  • Realização de reuniões e Negociação de Termos de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público e Órgãos Ambientais;
  • Assessoria jurídica para elaboração e assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público e Órgãos Ambientais;
  • Representação e assessoria junto ao Poder Legislativo e Conselhos Normativos, no que tange à proposição, elaboração e acompanhamento de edição de normas ambientais e urbanísticas;
  • Elaboração de defesa e acompanhamento de Processos Administrativos junto aos Órgãos Ambientais, Poder Executivo e Ministério Público.

ANÁLISE DE RISCOS LEGAIS

  • Due Diligence (Avaliação Ambiental e riscos legais);
  • Verificação do enquadramento da empresa e das suas atividades quanto à legislação ambiental;
  • Verificação da regularidade da empresa junto aos órgãos e entidades públicas ambientais;
  • Análise da responsabilidade ambiental (cível, administrativa e criminal).

ASSESSORIA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

  • Assessoria Jurídica para elaboração e apresentação dos estudos e relatórios ambientais (EIA, RIMA, RCA, PCA, RADA, PRAD, etc.).

ASSESSORIA NA GESTÃO AMBIENTAL - FERRAMENTAS DA ISO 14001

  • Elaboração de banco de dados em legislação ambiental, de saúde e segurança;
  • Auditoria para análise de passivo ambiental;
  • Assessoria jurídica para Certificação ISO-14001.
 
ASSESSORIA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DO MDL
(Mecanismo de Desenvolvimento Limpo)
  • Avaliação e Negociação dos créditos de emissão de carbono, previstos no Protocolo de Kyoto.
  • Assessoria Jurídica de Meio Ambiente com objetivo de avaliar e acompanhar a elaboração e desenvolvimento de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, visando a Venda e Compra de Reduções Certificadas de Emissões;
  • Acompanhamento em relação ao projetos de:
    • validação de projetos junto à Entidade Operacional Designada;
    • aprovação junto à Comissão Interministerial de Mudança Climática;
    • encaminhamento, aprovação e registro do Projeto junto à aprovação da UNFCCC;
    • verificação de projeto em execução para comercialização de Reduções Certificadas de Emissões – CERs.
ASSESSORIA JURÍDICA - CONTENCIOSO
  • Ajuizamento de ações, apresentação de defesa e acompanhamento dos processos judiciais em matéria de Direito Ambiental, em todas as instâncias e tribunais;
  • Ajuizamento de Mandado de Segurança e demais ações judiciais pertinente à defesa dos interesses da empresa.